1. Identificação
O presente site é propriedade de Ventotrabalhoso Unipessoal Lda., pessoa coletiva NIF PT519117824, com sede em Rua 14 de Outubro 9482, piso, Vila Nova de Gaia, 4430-048 Portugal, contactável através de climatecvolt@gmail.com ou +351 964 697 367 (adiante "Clima Tec Volt" ou "nós").
2. Objeto
O site tem por objeto divulgar os serviços de climatização (ar condicionado) e instalações elétricas prestados pela Clima Tec Volt em Portugal, disponibilizar informação institucional e permitir o contacto com potenciais clientes através de WhatsApp, e-mail ou telefone.
O site não constitui uma loja online: não são celebrados contratos à distância nem processados pagamentos através do site. Todas as contratações são efetuadas mediante orçamento prévio e adjudicação expressa do cliente.
3. Aceitação
A navegação e utilização do site implica o conhecimento e aceitação integral destes Termos e Condições e da Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição, deverá abster-se de utilizar o site.
4. Orçamentos e prestação de serviços
- Os orçamentos são elaborados a pedido do cliente, com base em informação fornecida ou visita técnica, e têm validade indicada no próprio documento (por regra, 30 dias).
- Os valores publicados no site (quando existam) são meramente indicativos e podem variar em função das características específicas do local, materiais e complexidade da intervenção.
- A prestação do serviço só se considera contratada após adjudicação expressa por parte do cliente e agendamento pela Clima Tec Volt.
- Os serviços são prestados por técnicos qualificados, com fatura e garantia escrita, nos termos legais aplicáveis.
5. Garantia e reclamações
Os serviços e equipamentos beneficiam das garantias legais aplicáveis, nomeadamente as previstas no Decreto-Lei n.º 84/2021 (bens de consumo) e demais legislação em vigor. As reclamações podem ser apresentadas:
- Diretamente para climatecvolt@gmail.com;
- Através do Livro de Reclamações Eletrónico: www.livroreclamacoes.pt;
- Junto do Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (Lei n.º 144/2015): www.cniacc.pt.
6. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos do site — textos, imagens, logótipos, marcas, código, layout e elementos gráficos — são propriedade da Clima Tec Volt ou dos respetivos titulares e encontram-se protegidos pela legislação portuguesa e da União Europeia em matéria de direitos de autor e propriedade industrial.
É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou utilização comercial de qualquer conteúdo sem autorização prévia e escrita.
7. Limitação de responsabilidade
A informação constante do site é meramente informativa e pode ser atualizada a qualquer momento. A Clima Tec Volt não se responsabiliza por eventuais erros, omissões ou pela indisponibilidade temporária do site por motivos técnicos alheios à sua vontade.
A Clima Tec Volt não se responsabiliza por conteúdos de sites terceiros que possam estar linkados a partir deste site.
8. Proteção de dados
O tratamento de dados pessoais no âmbito da utilização do site rege-se pela Política de Privacidade, que constitui parte integrante destes termos.
9. Lei aplicável e foro
Estes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa. Para dirimir qualquer litígio emergente da utilização do site ou da prestação de serviços é competente o foro da comarca do Porto, com expressa renúncia a qualquer outro, sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos ao consumidor.
10. Alterações
A Clima Tec Volt reserva-se o direito de alterar os presentes Termos a qualquer momento. A versão em vigor é a publicada nesta página, com indicação da data da última atualização.
